Conselho Municipal de Saúde
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Espaço oficial para consulta da composição, funcionamento, documentos e canal de contato do Conselho.
Fundamentação: Art. 31, III da Lei Complementar nº 141/12; art. 3º, II da Lei nº 12.527/11; e Resolução Ministério da Saúde nº 453/12.
7
Documentos publicados
0
Atas de reuniões
1
Relatórios e pareceres
13/07/2026
Última atualização
Informações de funcionamento ainda não cadastradas.