Atos Normativos
Atos Normativos
| # | Nome | Descrição | Número | Exercício | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RESOLUÇÃO Nº 01/2025 | Institui e orienta a implantação do Referencial Curricular de Jacaré dos Homens, a ser utilizado ao longo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e respectivas modalidades no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. | 01 | 2025 | Resolução |