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# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ação
1 Portaria 03/2026 - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacaré dos Homens 03 2026 Portaria
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2 Portaria 02/2026 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDRS Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDRS 02 2026 Portaria
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3 PORTARIA Nº 79/2025 – SEMED Estabelece normas e critérios para utilização do Transporte Universitário Municipal, conforme o Decreto nº 117/2025. 79 2025 Portaria
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4 PORTARIA Nº 77/2025 Nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e definir sua finalidade. 77 2025 Portaria
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5 PORTARIA Nº 76/2025 Nomear os membros para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. 76 2025 Portaria
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6 PORTARIA Nº 75/2025 Institui o Comitê Gestor do Protocolo Escolar de Proteção a Crianças e Adolescentes contra a Violência 75 2025 Portaria
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7 PORTARIA Nº 73/2025 Nomeação no cargo de Diretora da Escola Municipal José de Alencar 73 2025 Portaria
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8 PORTARIA Nº 72/2025 Nomeação no cargo de Diretora do Centro Municipal Ezequias da Rocha 72 2025 Portaria
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9 PORTARIA Nº 71/2025 Nomeação no cargo de Diretora da Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca. 71 2025 Portaria
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10 PORTARIA Nº 70/2025 Nomeação da Diretora da Escola Municipal Domingos de Freitas Mourão. 70 2025 Portaria
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11 PORTARIA Nº 69/2025 Nomeação no cargo de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Silva Souto. 69 2025 Portaria
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12 PORTARIA Nº 68/2025 Nomeação no cargo de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Silva Melo. 68 2025 Portaria
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13 PORTARIA Nº 67/2025 Nomeação no cargo de Diretora da Escola Municipal Ernani de Figueiredo Magalhães 67 2025 Portaria
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14 PORTARIA Nº 66/2025 Nomeação no cargo de Diretora da Escola Municipal Pedro Abílio Madeiro. 66 2025 Portaria
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15 Portaria nº 65 de 11 de Agosto de 2025 Autoriza o Secretário de Educação a Representar a Prefeitura Municipal de Jacaré dos Homens junto ao Banco do Brasil 65 2025 Portaria
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16 PORTARIA Nº 60/2025 Fica instituído o Comitê Intersetorial do Selo UNICEF. Com a finalidade de ,coordenar, articular, planejar e acompanhar as ações voltadas à implementação das metas e estratégias definidas no âmbito do Selo UNICEF. 60 2025 Portaria
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17 PORTARIA N° 59/2025 DISPÕE SOBRE A SUSBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 59 2025 Portaria
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18 Portaria nº 59 de 07 de Julho de 2025 Nomeação de membros do Conselho Munipal de Alimentação Escolar - CAE 59 2025 Portaria
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19 PORTARIA Nº 58/2025 Conceder Licença Para Tratar de Interesses Particulares 58 2025 Portaria
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20 PORTARIA Nº 56/2025 Nomeação no cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Obras e Defesa Civil. 56 2025 Portaria
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21 PORTARIA Nº 55/2025 Designar Servidor para a Função de Gestor da Gestão Integrada do Trabalho Escolar - GEITE 55 2025 Portaria
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22 PORTARIA Nº 54/2025 Nomeação no cargo de Coordenador de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 54 2025 Portaria
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23 PORTARIA Nº 53/2025 Nomeação no cargo de Pregoeiro 53 2025 Portaria
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24 PORTARIA Nº 52/2025 Conceder Licença Para Tratar de Interesses Particulares 52 2025 Portaria
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25 PORTARIA Nº 50/2025 Nomeação no Cargo de Secretário Municipal de Ordem Pública. 50 2025 Portaria
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26 PORTARIA Nº 49/2025 Nomeação no cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento. 49 2025 Portaria
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27 PORTARIA Nº 48/2025 Nomeação no cargo de Secretaria Municipal de Educação 48 2025 Portaria
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28 PORTARIA Nº 47/2025 Nomeação no cargo de Secretária Municipal de Cultura, Economia Criativa e Politicas para Quilombolas. 47 2025 Portaria
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29 PORTARIA Nº 46/2025 Nomeação no cargo de Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer 46 2025 Portaria
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30 PORTARIA Nº 45/2025 Dar continuidade com a Designação dos Servidores para Funções de Diretores Escolares. 45 2025 Portaria
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31 PORTARIA Nº 43/2025 Conceder Licença para Exercício de Mandato Classista 43 2025 Portaria
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32 PORTARIA Nº 42/2025 Composição de Equipe de Planejamento e Contratação 42 2025 Portaria
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33 PORTARIA Nº 41/2025 Exoneração no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 41 2025 Portaria
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34 PORTARIA Nº 39/2025 Exoneração no cargo de Gari 39 2025 Portaria
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35 PORTARIA Nº 38/2025 Exoneração no cargo de Fiscal de Tributos 38 2025 Portaria
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36 PORTARIA Nº 37/2025 Exoneração no cargo de Fiscal de Tributos 37 2025 Portaria
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37 PORTARIA Nº 36/2025 Exoneração no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 36 2025 Portaria
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38 PORTARIA Nº 35/2025 Exoneração no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 35 2025 Portaria
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39 PORTARIA Nº 34/2025 Exoneração no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 34 2025 Portaria
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40 PORTARIA Nº 33/2025 Exoneração no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 33 2025 Portaria
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41 PORTARIA Nº 32/2025 Exoneração no cargo de Gari 32 2025 Portaria
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42 PORTARIA Nº 31/2025 Exoneração no cargo de Professora 31 2025 Portaria
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43 PORTARIA Nº 30/2025 Exoneração no cargo de Tratorista 30 2025 Portaria
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44 PORTARIA Nº 29/2025 Nomeação de Servidores para Comporem os Membros da COMDEC 29 2025 Portaria
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45 PORTARIA Nº 21/2025 Nomeação no cargo de Assessor Jurídico. 21 2025 Portaria
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46 PORTARIA Nº 20/2025 Nomeação no cargo de Chefe de Gabinete. 20 2025 Portaria
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47 PORTARIA Nº 19/2025 Nomeação de membros da Comissão de Contratação. 19 2025 Portaria
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48 PORTARIA Nº 18/2025 Nomeação no cargo de Diretor de Licitação e Contratação. 18 2025 Portaria
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49 PORTARIA Nº 010/2025 Nomeação do Diretor de recurssos humanos 10 2025 Portaria
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50 PORTARIA Nº 10/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 10 2025 Portaria
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