Decretos
Decretos
| # | Nome | Descrição | Número | Exercício | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO Nº 97/2025 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE LUTO OFICIAL COM SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS EM DECORRENCIA DA MORTE DA SEVIDORA ANGÉLICA DO CARMO DOS SANTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 97 | 2025 | Decreto | |
| 2 | DECRETO Nº 96/2025 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DE CREDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 96 | 2025 | Decreto | |
| 3 | PORTARIA Nº 44/2025 | Nomeação de Membros para o Conselho Municipal de Saúde | 44 | 2025 | Decreto | |
| 4 | DECRETO Nº 27/2025 | SUBSTITUÍ O DECRETO Nº 42/2022, QUE INSTITUI E DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO NA REDE MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENS/AL, ATRAVÉS DA SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES MEDIANTE CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA TÉCNICA E DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27 | 2025 | Decreto | |
| 5 | DECRETO Nº 117/2025 | Institui o Programa Municipal de Transporte Universitário e dá outras providências. | 117 | 2025 | Decreto | |
| 6 | DCRETO Nº 116/2025 | Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, no âmbito do Município de Jacaré dos Homens - Al e dá outras providências. | 116 | 2025 | Decreto | |
| 7 | DECRETO Nº. 114/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL- CNAE - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114 | 2025 | Decreto | |
| 8 | DECRETO N 81/2024 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 81 | 2024 | Decreto | |
| 9 | DECRETO Nº 78-B / 2024. | Dispõe sobre a implantação da Política de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Jacaré dos Homens, Alagoas e dá outras providências. | 78-B | 2024 | Decreto | |
| 10 | DECRETO N° 78-A/2024 | Dispõe sobre a aprovação e implantação da Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Jacaré dos Homens – AL. | 78-A | 2024 | Decreto | |
| 11 | DECRETO Nº 72 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 | Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa e dá outras providências. | 72 | 2024 | Decreto | |
| 12 | DECRETO Nº 076 / 2024 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) e dá outras providências. | 076 | 2024 | Decreto | |
| 13 | DECRETO 65/2023 - 01 DE NOVEMBRO DE 2023 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JACARÉ DOS HOMENS, 9 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE JACARÉ DOS HOMENS-AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 65 | 2023 | Decreto | |
| 14 | DECRETO 54/2023 - FERIADO MUNICIPAL | DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO DE 2023, EM VIRTUDE DA PASSAGEM DAS FESTIVIDADES DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE JACARÉ DOS HOMENS-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 54 | 2023 | Decreto | |
| 15 | DECRETO Nº 53/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB | 53 | 2023 | Decreto | |
| 16 | DECRETO Nº 32 DE 03 DE MAIO DE 2021 | ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC-SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 32 | 2021 | Decreto | |
| 17 | DECRETRO Nº 19 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19 | 2020 | Decreto | |
| 18 | DECRETO No 16 DE 03 DE JULHO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/2020 | 2020 | Decreto | |
| 19 | DECRETO Nº 09 DE 20 DE MAIO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/2020 | 2020 | Decreto | |
| 20 | DECRETO Nº 08 DE 07 DE MAIO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/2020 | 2020 | Decreto | |
| 21 | DECRETO Nº 07 DE 05 DE MAIO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/2020 | 2020 | Decreto | |
| 22 | DECRETO Nº 06 DE 30 DE ABRIL DE 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/2020 | 2020 | Decreto | |
| 23 | DECRETO Nº 05 DE 20 DE ABRIL DE 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/2020 | 2020 | Decreto | |
| 24 | DECRETO Nº 04 DE 06 DE ABRIL DE 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/2020 | 2020 | Decreto | |
| 25 | DECRETO Nº 03 DE 23 DE MARÇO DE 2020 | INSTITUI NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/2020 | 2020 | Decreto | |
| 26 | DECRETO Nº 02 DE 20 DE MARÇO DE 2020. | INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/2020 | 2020 | Decreto | |
| 27 | DECRETO No 14 DE 22 DE JUNHO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 014 | 2020 | Decreto | |
| 28 | DECRETO No 13 DE 15 DE JUNHO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 013 | 2020 | Decreto | |
| 29 | DECRETO EXTRAODINÁRIO Nº 003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 | DISPÕESOBREAABERTURADECRÉDITOEXTRAORDINÁRIONOORÇAMENTODE2020PARAINCLUSÃODOSRECURSOSPROVENIENTESDEAÇÕESDEENFRENTAMENTODAPANDEMIADECORRENTEDOCORINAVIRUS–CONVID-19ORIUNDASDALEIALDIRBLANC(LEIFEDERALN°14.017DE29DEJUNHODE2020),PARAOSFINSQUEESPECIFICA,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS | 003 | 2020 | Decreto | |
| 30 | DECRETO EXTRAODINÁRIO Nº 002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CÓDIGO DE DETALHAMENTO DE FONTE DE RECURSO NA FORMA DO ATO N° 78/2020 DO TCE/AL E ALTERA FONTE DE RECURSO ESTIPULADA NO DECRETO EXTRAORDINÁRIO N° 01 DE 08 DE MAIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 002 | 2020 | Decreto | |
| 31 | DECRETO 05/2019 | AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CNPJ VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 05 | 2019 | Decreto |