CACS FUNDEB
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Espaço oficial para consulta da composição, funcionamento, documentos e canal de contato do Conselho do Fundeb.
Fundamentação: Art. 34, § 11, I, II, III, IV e V da Lei nº 14.113/2020.
16
Documentos publicados
3
Atas de reuniões
3
Relatórios e pareceres
10/07/2026
Última atualização
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